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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9757 Abandono Material Não Não
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