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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
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