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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
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