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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
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