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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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