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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
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