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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
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