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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
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