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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11277 Abuso de requisição militar Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11277 Abuso de requisição militar Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11277 Abuso de requisição militar Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11277 Abuso de requisição militar Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11277 Abuso de requisição militar Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11277 Abuso de requisição militar Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
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