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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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