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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
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