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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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