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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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