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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9098 Cabimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9098 Cabimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9098 Cabimento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9098 Cabimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9098 Cabimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não
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