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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
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