Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 60451-60475 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9745 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Mostrando itens 60451-60475 do total de 485278