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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10427 Termo Aditivo Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10428 Penalidades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10428 Penalidades Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
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