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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11181 Abuso de radiação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11181 Abuso de radiação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11181 Abuso de radiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11181 Abuso de radiação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11181 Abuso de radiação Não Não
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