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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9618 Conta de Participação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9617 Espécies de Sociedades Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9617 Espécies de Sociedades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
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