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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9617 Espécies de Sociedades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
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