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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9618 Conta de Participação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
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