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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10755 Boca de urna Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10797 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10797 Boca de urna Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10755 Boca de urna Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10755 Boca de urna Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10755 Boca de urna Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10755 Boca de urna Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10797 Boca de urna Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
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