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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9618 Conta de Participação Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9618 Conta de Participação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9618 Conta de Participação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9618 Conta de Participação Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
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