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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9618 Conta de Participação Sim
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