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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10423 Anulação Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10423 Anulação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10423 Anulação Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10423 Anulação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10423 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10423 Anulação Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10423 Anulação Não
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