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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10423 Anulação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10423 Anulação Não
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