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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
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