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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3479 Bigamia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9761 Bigamia Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3479 Bigamia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3479 Bigamia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3479 Bigamia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3479 Bigamia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3479 Bigamia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3479 Bigamia Não Não
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