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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
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