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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
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