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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
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