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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
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