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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
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