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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
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