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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11862 Saneamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Sim
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