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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
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