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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
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