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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
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