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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
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