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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
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