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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9635 Contra a vida Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9629 Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9629 Estrangeira Não Não
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