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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9629 Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9629 Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9629 Estrangeira Não Não
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