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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9635 Contra a vida Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9635 Contra a vida Não Não
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