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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9635 Contra a vida Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9635 Contra a vida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9635 Contra a vida Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9635 Contra a vida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
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