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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10408 Filiação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
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