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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10408 Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10408 Filiação Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
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