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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9636 Homicídio Simples Não Não
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