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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9636 Homicídio Simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
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