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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9636 Homicídio Simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
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