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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9636 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
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